O que é a nova Lei de Licitações?
A nova Lei de Licitações veio para substituir a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação, pois ela revoga, ou seja, tira de vigor, as Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.
Os mecanismos regidos pelas leis citadas acima passarão a ser todos geridos por uma só lei, a nova Lei de Licitações.
A nova Lei de Licitações foi criada para regulamentar todos esses mecanismos de forma otimizada, além de trazer inovações como a regulamentação sobre o Sistema de Registro de Preços
NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021).
